Política de privacidade
Política de Privacidade – Clínica Sensivita
Na Clínica SENSIVITA privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes. Por isso, esta Política de Privacidade de Dados estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes que acessam ou utilizam nossos serviços.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018). Dessa forma, a Clínica SENSIVITA, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
A Clínica SENSIVITA coleta e utiliza alguns dados pessoais de forma a viabilizar o agendamento dos pacientes, através das nossas plataformas de agendamento e mensagens. Portanto o tratamento desses dados para atendimento das exigências legais está amparado pelo Art. 7o da LGPD.
“Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; […]
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo cliente exigidos pela legislação
* Nome completo
*Endereço completo
* RG
*CPF
*Data de Nascimento
* Telefone
2. Quais são os seus direitos?
A Clínica SENSIVITA assegura a seus clientes seus direitos de titular previstos no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
1. a) Perguntar se a Clínica SENSIVITA possui seus dados e quais são;
2. b) Solicitar alterações/correções de dados, em razão de estarem errados ou simplesmente desatualizados;
3. c) Solicitar cópia dos dados pessoais (que serão fornecidos somente para o titular dos dados); d) Solicitar a transferência de dados pessoais para outra empresa;
4. d) Solicitar a remoção de dados que a empresa possui sobre si que não sejam exigidos para cumprimento das exigências legais.
Relativo a solicitação de remoção de dados, por decorrência da Portaria nº 344/1998, as farmácias magistrais são obrigadas a reter todas as receitas aviadas, e estas possuem dados pessoais, portanto não é possível alterá-los ou removê-los, diante da obrigação legal de seu armazenamento integral e sem qualquer alteração. No restante, esclarecemos que realizamos a alteração/remoção, de informações não abrangidas pela legislação como de cunho obrigatório.
O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
– Apenas funcionários da farmácia têm acesso ao nosso sistema através de usuário e senha pessoais que geram logs que registram as atividades do usuário.
– Os funcionários assinam termo de compromisso e confidencialidade das informações.
– Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
– Nossos sistemas são protegidos por modernas ferramentas eletrônicas de proteção de dados. A Clínica SENSIVITA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum sistema é inteiramente seguro e livre de riscos. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, dispomos de procedimentos de contingência e mitigação de danos e incidentes serão comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Clínica SENSIVITA não compartilhará seus dados pessoais com nenhuma empresa não autorizada. No entanto, seus dados poderão ser compartilhados com empresas terceirizadas apenas na medida do necessário para prestação dos serviços contratados (ex.: contratada para serviço de entrega) e orientados pelas normas de proteção de dados. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias políticas de Privacidade que podem divergir desta.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, de acordo com o regulamentado pela LGPD que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática. III – Proteção dos direitos da Clínica SENSIVITA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7. Alteração desta Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa empresa ou em âmbito legislativo.
Nos comprometemos ao fazer atualizações, disponibilizá-las imediatamente em nossos canais de comunicação.
8. Responsabilidade
A Clínica SENSIVITA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Clínica SENSIVITA, comprometemo-nos a segui-las.
8.1 Isenção de responsabilidade
Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum sistema inteiramente livre de riscos. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias
No entanto, não nos responsabilizamos por inveracidade das informações inseridas pelo cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Clínica SENSIVITA e quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou informadas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do cliente.
9. Encarregado de Proteção de Dados
A Clínica SENSIVITA disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais: E-mail: [email protected]